Apostila TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa 2014

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  • EDIÇÃO: 2014
  • FORMATO: IMPRESSO
  • ESTADO: MG
  • NÍVEL: MÉDIO
  • PÁGINAS: 412

Matérias:

Apostila impressa do novo concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para o cargo de Técnico Judiciário área Administrativa.


Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
Noções de Informática
Normas aplicadas ao servidores públicos Federais
Regimento Interno do TRE de Minas Gerais

Conhecimentos Específicos

Testes com todas as matérias.

 

 

Informações do Produto

LÍNGUA PORTUGUESA 
Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Sistema operacional Windows XP e Windows 7. Microsoft Office: Word 2007, Excel 2007, PowerPoint 2007 e Microsoft Outlook 2007. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e ao Correio Eletrônico. Internet Explorer 9 e 10. Conceitos de proteção e segurança da informação. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas.

NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Título I - Das disposições preliminares; Título II - Do provimento, Da vacância; Título III - Do direito de petição; Título IV - Do regime disciplinar (Dos deveres; Das proibições; Da acumulação; Das responsabilidades; Das penalidades); Título V - Do processo administrativo disciplinar.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

I - NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal, dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos Poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores e do processo legislativo; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes Eleitorais.

II - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
Princípios básicos da administração. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitação: conceito, finalidades, dispensa, inexigibilidade e modalidades. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e espécies. Processo administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Responsabilidade civil da Administração.

III - NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL:
Princípios e normas constitucionais relativos aos direitos políticos, nacionalidade e aos partidos políticos, de que tratam os Capítulos III, IV e V do Título II da Constituição de 1988 em seus art. 12 a 17. Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965, e respectivas atualizações, inclusive Lei n.º 9.504, de 1997): Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos juízes eleitorais. Das juntas eleitorais: composição e atribuições. Resolução TSE n.º 21.538, de 14 de outubro de 2003. Resolução nº 803, de 03 de dezembro de 2009, e alterações posteriores: Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.

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Características